Projeto de Lei n° 1.197, de 1958 ( PL 1197 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1197 / 1958
Ementa	Retifica o nº. 04 do item XVII, da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/011957 (Lei de auxílios).
Data de Publicação	18/07/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nagib Chaib
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

Data	Descrição
18/07/1958	Apresentado.
13/11/1958	Parecer nº. 2587/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 2588/58 da C.F. favorável com emendas.
25/11/1958	Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/12/1958	Em votação foi aprovado com emendas.
17/12/1958	Parecer nº. 3424/58 da Comissão de Redação.
30/12/1958	Á promulgação (Autógrafo nº. 5582), publicado em D.O. de 31/12/1958. Lei nº. 5152, de 07/01/1959, publicado em D.O. de 09/01/1959
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

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