Projeto de Lei n° 1.401, de 1958 ( PL 1401 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1401 / 1958
Ementa	Dispõe sobre garantias à extranumerários e titulares de funções gratificadas.
Data de Publicação	14/08/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.116

Data	Descrição
14/08/1958	Apresenatdo.
19/08/1958	Emendas nºs. 01 e 02 (RG- 210 e 211/58 - Franco Montoro e Alfredo Farhat respectivamente.
20/08/1958	Emendas nº. 03 (RG- 217/58 Pinheiro Junior)
21/08/1958	Emendas nº. 04 e 05 (RG-229/230/58 - Pinheiro Junior e Osny Silveira.
22/08/1958	Emenda nº. 06 (RG- 232/58 Pinheiro Junior)
26/08/1958	Emendas de nº.s 07 a 13 RG- 235/236/237/1239/240/241 e 242/58 respectivamente dos Senhores Pinheiro Junior, Hilário Torloni e Teixeira de Camargo)
31/10/1958	Restaurado.
10/11/1958	Parecer nº. 2383/58 do Deputado Cássio Ciampolini, Relator Especial, favorável às emendas nº. 03 e 10, contrário às demais e com substitutivo.
21/11/1958	1ª. discussão foi aprovado o substitutivo com emendas.
28/11/1958	Parecer nº. 2800/58 da C.S.C. favorável ao substitutivo da C.C.J. e contrário às emendas.
03/12/1958	2ª. discussão foi aprovado o substitutivo com emendas nº.s 03 e 10, rejeitado as demais
10/12/1958	Parecer nº.3154/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5527), publicado em D.O. de 23/12/1958. Lei nº. 5070, de 26/12/1958, publicado em D.O. de 28/12/1958
05/02/1959	Mensagem nº. 563, de 26/12/1958 do Governador votando parcialmente o projeto.
20/02/1959	Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada favorável ao número. Mantido o veto por decurso de prazo.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.116

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