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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1279 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1279 / 1962
Ementa Dispõe sôbre a alteração de incisos da Lei 1.376, de 31 de dezembro de 1912, que dispõe sôbre os serviços, hoje a cargo da Repartição de Saneamento de Santos, de instalação domiciliar de esgotos de Santos e São Vicente.
Data de Publicação 06/11/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.116

Tramitação

Data Descrição
06/11/1962 Apresentado
27/03/1963 Parecer 400/63 do Rel. especial dep. Gilberto Siqueira Lopes, pela CCJ - favorável - DA 27/03/63
01/04/1963 Adiada a 1ª discussão a req. do dep. Esmaldo Tarquinio - DA 03/4/63
22/08/1963 Aprovado em 1ª discussão - DA 30/08/63
10/10/1963 Parecer 2772/63 do rel esp. Dep.Pinheiro Jr. p/ COPTC - favorável - DA 15/10/63
02/12/1963 Parecer 3627/63 da C.Finanças - favorável - DA 04/12/63
27/09/1967 Mensagem 306/67 do Sr. Gov. solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria - DA 29/09/67
01/12/1967 Aprovado o pedido de retirada - DA 06/12/67
12/12/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.116
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