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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1553 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1553 / 1958
Ementa Conta como de exercício, para efeito de aposentadoria, o período de afastamento dos funcionários que acumulavam funções de magistério e que perderam cargo efetivo pela desacumulação ordenada através da Carta de 10/11/1937, e Decreto-lei nº. 24, de 01/12/1937.
Data de Publicação 02/09/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118

Tramitação

Data Descrição
02/09/1958 Apresentado.
15/04/1959 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118
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