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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1599 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1599 / 1958
Ementa Regula a aposentadoria de serventuários de justiça não estipendiados pelo Estado que, como titulares de cartório, prestem gratuitamente determinados serviços judiciais.
Data de Publicação 08/09/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 13/09/1959 - Arquivado.

Tramitação

Data Descrição
08/09/1958 Apresentado.
13/09/1959 Arquivado.
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