Projeto de Lei n° 1.613, de 1958 ( PL 1613 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1613 / 1958
Ementa	Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição de imóvel situado em Limeira, destinado à instalação da sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico daquela cidade
Data de Publicação	10/09/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

Data	Descrição
10/09/1958	Apresentado.
03/12/1958	Parecer nº. 2848/58 da C.C.J. favorável.
21/05/1959	1ª.discussão foi aprovado.
01/04/1960	Parecer nº. 81/60 da C.F. favorável
26/04/1960	Aprovada em 2ª. discussão.
12/05/1960	Parecer 497/60 da Comissão de Redação.
20/05/1960	Autógrafo 6189
31/05/1960	Lei nº. 5719, publicado em D.O. de 01/06/1960
03/06/1960	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

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