Projeto de Lei n° 1.630, de 1958 ( PL 1630 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1630 / 1958
Ementa	Reajustamento das pensões devidas à beneficiários de oficiais e praças falecidos, na Força Pública do Estado.
Data de Publicação	15/09/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

Data	Descrição
15/09/1958	Apresentado.
04/11/1958	Parecer nº. 2209/58 da C.C.J. favorável.
19/11/1958	1ª. discussão foi aprovado.
03/12/1958	Parecer nº. 2870/58 da C.A.S. favorável./ Parecer nº. 2871/58 da C.F. favorável.
05/12/1958	2ª. discussão foi adiado por 3 dias à requerimento de Araripe Serpa.
22/12/1958	2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
30/12/1958	2ª. discussão foi aprovado.
13/01/1959	Veto Parcial Mensagem nº13 de 1959.
16/01/1959	Parecer nº. 3757/58, da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5688), publicado em D.O. de 10/01/1959. Lei nº. 5232, de 13/01/1959, publicado em D.O. de 15/01/1959
12/02/1959	Mensagem nº. 13, de 13/01/1959, do Governador vetando parcialmente o projeto.
16/03/1959	Restaurado./ Em discussão foi aprovado o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

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