Projeto de Lei n° 1.634, de 1958 ( PL 1634 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1634 / 1958
Ementa	Alienação, por doação, ao Ministério da Aeronáutica, de áreas de terras com benfeitorias, situada no município de Pirassununga e destinadas à instalação da nova sede da Escola de Aeronáutica.
Data de Publicação	15/09/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

Data	Descrição
15/09/1958	Apresentado.
22/12/1958	Parecer nº. 3541/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 3542/58 da C.F. favorável.
20/03/1959	Discussão única foi adiada por 5 dias à requerimento de Antônio Mastrocola.
27/05/1959	Discussão única foi aprovado.
09/06/1959	Á promulgação (Autógrafo nº. 5837, publicada em D.O. de 20/06/1959. Lei nº. 5378, de 22/06/1959, publicada em D.O. de 27/06/1959
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

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