Projeto de Lei n° 1.640, de 1958 ( PL 1640 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1640 / 1958
Ementa	Dispõe sobre a modificação do item da Lei de Auxílios.
Data de Publicação	15/09/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Ferreira Keffer
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

Data	Descrição
15/09/1958	Apresentado.
11/05/1959	Parecer nº 306/59 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
11/05/1959	Parecer nº 307/58 da Comissão de Finanças - favorável com 19 Emendas.
26/05/1959	Em discussão única foi aprovado com Emendas.
03/06/1959	Parecer nº 736/59 da Comissão de Redação. Á promulgação (Autógrafo nº 5827) - publicado em D.O. de 12/06/59. Lei nº 5637, de 15/06/59 - publicada em D.O. de 17/06/59.
18/06/1959	Publicada a retificação de Lei nº 5.367 de 17/06/1959. DOE de 18/06/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

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