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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 664 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 664 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Benedicto Apparecido Pereira do Lago" ao dispositivo de acesso localizado no km 564,8 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, com a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Presidente Prudente.
Data de Publicação 27/08/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), ROD. SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/08/2010
31/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
11/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2010 Presidente solicita R.E.
12/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/11/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2010 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
16/12/2010 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2011 Publicados: Parecer nº 28/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 29/11, da CE- favorável à proposição. (DA p. 17)
03/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
03/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2011 Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011.
17/02/2011 Publicado autógrafo nº 29.263, de 2011. (DA. página 22)
17/02/2011 Aguardando Sanção
04/03/2011 Publicada Mensagem nº 11/11, de 03/03/11 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 7).
04/03/2011 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2011 Comunicado vencimento de prazo.
21/03/2011 Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/03/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR
04/04/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/04/2011 Publicado Parecer nº 298/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.20)
05/04/2011 15ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/04/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2010 28 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2010 29 / 2011 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
04/04/2011 298 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2011 Autógrafo 29263 Autógrafo ao Projeto de lei numero 664/2010 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 205 Ofício ao Projeto de lei numero 664/2010  
4 04/03/2011 Veto Total /2011 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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