Moção n° 90, de 2010 ( Moção 90 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	90 / 2010
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de aprovem, com a urgência necessária, o Projeto de Lei nº 3077, de 2008, que altera a Lei nº 8742, de 1993, e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Data de Publicação	10/09/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, LEI FEDERAL 8742/1993
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Data	Descrição
10/09/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/09/2010
14/09/2010	Pauta de 1ª sessão.
15/09/2010	Pauta de 2ª sessão.
16/09/2010	Pauta de 3ª sessão.
20/09/2010	Pauta de 4ª sessão.
21/09/2010	Pauta de 5ª sessão.
22/09/2010	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
11/11/2010	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à moção
21/04/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17)
25/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável à moção	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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