Projeto de Lei n° 1.763, de 1958 ( PL 1763 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1763 / 1958
Ementa	Dispõe sobre a retificação de ítem da Lei de Auxílios.
Data de Publicação	08/10/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123

Data	Descrição
08/10/1958	Apresentado.
20/10/1958	Emenda nº 01 (RG. nº 1068/58 - do Deputado Francisco Franco).
19/12/1958	Parecer nº 3494/58 da Comissão de Constituição e Justiça - com Substitutivo - entrozando a Emenda.
19/12/1958	Parecer nº 3495/58 da Comissão de Finanças - favoráve ao Substitutivo.
30/12/1958	Em discussão única foi aprovado.
09/01/1959	À promulgação (Autógrafo nº 5725) - publicado no Diário Oficial de 16/01/59. Lei nº 5249, de 15/01/59 - Publicada em D.O. de 17/01/59.
15/01/1959	Parecer nº 3803/58 da Comissão de Redação.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123

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