Projeto de Lei n° 1.311, de 1958 ( PL 1311 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1311 / 1958
Ementa	Retifica item da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Data de Publicação	04/08/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114

Data	Descrição
04/08/1958	Apresentado.
06/08/1958	Emenda n.1 (RG.182/58 - Dep. Teixeira de Camargo).
08/08/1958	Emenda n.2 (RG.199/58 - Dep. Fioravante Zampol).
03/12/1958	Parecer n. 2879/58, da C.C.J., favorável ao P.L. e às emendas.
03/12/1958	Parecer n. 2880/58 da C.Finanças, favorável ao P.L. e às emendas.
17/12/1958	Aprovado em discussão única com emendas.
29/12/1958	Parecer n. 3642/58, da C.Redação.
03/01/1959	À promulgação (Autógrafo n. 5655). Publicado em D.O. de 09/01/59.
07/01/1959	Lei n. 5147, de 07/01/59. Publicado em D.O. de 09/01/59.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114

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