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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1312 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1312 / 1958
Ementa Retifica item da Lei n. 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Data de Publicação 04/08/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Manoel Martins De Figueiredo Ferraz
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114

Tramitação

Data Descrição
04/08/1958 Apresentado.
11/12/1958 Parecer n. 3330/58, C.C.J., favorável.
11/12/1958 Parecer n. 3331/58, da C.Finanças, favorável.
26/12/1958 Aprovado em discussão única.
30/12/1958 Parecer n. 3701/58, da C.Redação.
09/01/1959 À promulgação (Autógrafo n. 5662). Publicado em D.O. de 13/01/59.
13/01/1959 Lei n. 5210, de 13/01/59. Publicada em D.O. de 15/01/59.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114
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