Projeto de Lei n° 1.317, de 1958 ( PL 1317 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1317 / 1958
Ementa	Retifica itens da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Data de Publicação	04/08/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Germinal Feijó
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114

Data	Descrição
05/08/1958	Apresentado.
04/12/1958	Parecer n. 2891/58, da C.C.J., favorável.
04/12/1958	Parecer n. 2892/58, da C.Finanças, favorável com emendas.
16/12/1958	Aprovado em discussão única, com emendas.
29/12/1958	Parecer n. 3641/58, da C.Redação.
10/01/1959	À promulgação (Autógrafo n. 5656). Publicado em D.O. de 10/01/59.
13/01/1959	Lei n. 5211, de 13/01/59. Publicada em D.O. de 15/01/59.
16/03/1959	Mensagem n.14, de 13/01/59, do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto.
08/04/1959	Em discussão, foi mantido o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114

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