Projeto de Lei n° 1.334, de 1958 ( PL 1334 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1334 / 1958
Ementa	Celebrado em 14/12/57. Aprova o Acordo celebrado em 18/11/57, entre o Governo da União e o do Estado, para delegação das atribuições do Serviço de Economia Rural, no Ministério da Agricultura, ao Departamento de Assistência ao Cooperativismo, da Secretaria da Agricultura e o Termo Aditivo
Data de Publicação	06/08/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114

Data	Descrição
07/08/1958	Apresentado.
14/10/1958	Parecer n. 1910/58 da C.C.J., favorável.
24/10/1958	Aprovado em primeira discussão.
30/12/1958	Parecer n. 3680/58, da C.Economia, favorável.
20/03/1959	Aprovado em 2a. discussão.
14/04/1959	Parecer n.209/59, da C.Redação.
17/04/1959	À promulgação (Autógrafo n. 5783). Publicado em D.O. de 30/04/59.
06/05/1959	Lei n. 5328, de 05/05/59 D.O 06-05-59
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114

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