Projeto de Lei n° 1.359, de 1958 ( PL 1359 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1359 / 1958
Ementa	Modifica a forma de remuneração e reduz as porcentagens atribuídas ao pessoal da Secretaria da Fazenda, incumbido da fiscalização de tributos.
Data de Publicação	06/08/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115

Data	Descrição
11/08/1958	Apresentado.
14/08/1958	Emenda n.1, RG 206/58 do Dep.Ângelo Zanini.
19/08/1958	Emendas ns.2 e 3, RG.207 e 213/58, dos Deps. Pinheiro Júnior e Luciano Nogueira Filho, respectivamente.
20/08/1958	Emendas ns. 4 a 11, RG.215-216-219-220-221-222-223 e 224/58, dos Srs. Deputados Francisco Franco, Abreu Sodré, C.Ciampolini, J.Almeida Pinto, Leôncio Ferra Júnior e Márcio Porto, respectivamente.
21/08/1958	Emendas ns. 12 e 13, RG 225-226/58, do Dep. Pinheiro Júnior.
20/10/1958	Parecer n. 2016/58, do Relator Especial, Dep. Franco Montoro, favorável ao P.L. e às emendas 1,3,4,5,8,10,11,12 e 13 e contrário às demais.
21/05/1959	Em primeira discussão foi aprovado o P.L. e rejeitadas as emendas.
10/07/1959	Restaurado.
05/09/1959	Parecer n. 1843/59 da C.S.C., pelo seu Relator Especial, Dep. João Mendonça Falcão, favorável com substitutivo.
05/09/1959	Parecer n. 1844/59 da C.Finanças, pelo seu Relator Especial, Dep. José Magalhães de Almeida Prado, favorável com emendas.
24/12/1959	Aprovado em 2a. discussão, com emendas e substitutivo.
30/12/1959	Parecer n. 2743/59, da C.Redação.
31/12/1959	Autógrafo n. 5985/59.
05/01/1960	Lei n. 5468, publicada em D.O. de 06/01/60.
31/03/1960	Veto mantido.
20/04/1960	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115

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