Projeto de Lei n° 388, de 1958 ( PL 388 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	388 / 1958
Ementa	Mensagem 117/58:- Altera a redação dos artigos 1º e 2º e seu parágrafo único da Lei 2240 de 11/08/53, que declarou de utilidade pública as matas privativas existentes no município de Paulicéia, e de outras providências.
Data de Publicação	16/04/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PAULICÉIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.096

Data	Descrição
16/04/1958	Apresentado. - D.A. 16/04/58.
27/06/1958	Parecer favorável 1042/58 do Relator Especial Deputado Franco Montoro pela C.C.J.
17/12/1958	1ª discussão foi aprovado.
24/06/1959	Pedido de devolução pelo Sr. Governador para reexame da matéria, através do mensagem 261.
21/10/1963	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.096

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