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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 392 / 1958
Ementa Mensagem 141/58:- Isenta de tributos os bens da Rêde Ferroviária Federal S.A.
Data de Publicação 16/04/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.096

Tramitação

Data Descrição
16/04/1958 Apresentado. - D.A. 16/04/58.
11/06/1958 Parecer favorável com emenda 855/58 da C.C.J.
04/11/1958 1ª discussão foi aprovado com emenda.
19/12/1958 Pareceres favoráveis 3518/58 da C.O.P.T.C. e 3519/58 da C.F.
30/05/1961 Em 2ª discussão foi adiado a requerimento. - D.A. 01/06/61.
18/06/1963 Mensagem 192/63 do Sr. Governador solicitando devolução do P.L. para reexame da matéria. - D.A. 20/06/63.
21/10/1963 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.096
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