Projeto de Lei n° 403, de 1958 ( PL 403 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	403 / 1958
Ementa	Mensagem 144/58:- Abre, na Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar de Cr$ 222.931.350,00, à verbas do orçamento em vigor.
Data de Publicação	16/04/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 02/12/1958 - Mantido o veto.

Data	Descrição
16/04/1958	Apresentado. - 16/04/58.
23/04/1958	Emenda nº 1 (RG-73/58 - Scalamandré Sobrinho).
19/05/1958	Mensagem 205 de 14/05/58 do Sr. Governador solicitando rápido andamento deo projeto.
21/05/1958	Mensagem 214, de 20/05/58 do Sr. governadpor com alterações.
11/06/1958	Parecer 854/58 da C.C.J. favorável ao P.L. a mensagem de alterações e contrário a emenda nº 1.
20/06/1958	13ª Sessão Extra 1ª discussão, foi aprovado com mensagem , rejeitada emenda nº 1.
30/07/1958	Parecer favorável com emenda 1464/58 da C.C.J. da Relatora Especial Deputada Conceição da Costa Neves .
27/08/1958	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
13/10/1958	Em votação foi aprovada com emendas e mensagem 214.
20/10/1958	Parecer 2021/58 da C.R.
24/10/1958	Autógrafo 5328. - D.O. 5328. - D.. 25/10/58.
31/10/1958	Aprovada Lei nº 4.891 de 31/10/1958. Mensagem 445 de 30/10/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto.
02/12/1958	Mantido o veto.

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