Projeto de Lei n° 416, de 1958 ( PL 416 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	416 / 1958
Ementa	Institui a obrigatoriedade da vacinação anti-tetânica dos alunos das escolas primárias públicas ou particulares.
Data de Publicação	17/04/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Anselmo Farabulini Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.097

Data	Descrição
17/04/1958	Apresentado. -D.A. 17/04/58.
23/07/1958	Parecer favorável 1328/58 da C.C.J.
22/10/1958	Aprovado em 1ª discussão.
29/04/1959	Pareceres favoráveis 245/59 da C.S.H. com emenda e 246/59 do Relator Especial Deputado Hilário Torloni.
27/05/1959	A 2ª discussão foi adiado por cinco dias a requerimento do Deputado Abreu Sodré.
21/12/1962	Aprovado em 2ª discussão sendo rejeitada a emenda . - D.A. 22/12/62.
28/12/1962	Parecer 4298/62 da C.R. - D.A. 29/12/62.
11/01/1963	Autógrafo 8469/63.
14/01/1963	Lei 7708. - D.O. 16/01/63.
21/01/1963	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.097

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