Projeto de Lei n° 442, de 1958 ( PL 442 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	442 / 1958
Ementa	Conta, para efeito de aposentadoria facultativa aos professôres primários, aos 25 anos de exercício, bem como para obtenção da sexta parte o tempo de serviço prestado em escolas isoladas da zona rural.
Data de Publicação	18/04/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cyro Albuquerque
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.097

Data	Descrição
18/04/1958	Apresentado. - D.A. 18/04/58.
23/07/1958	Parecer 1329/58 favorável com substitutivo da C.C.J.
22/10/1958	1ª discussão foi aprovado o substitutivo.
26/04/1960	Pareceres 320/60 da C.E.C. aprovado com substitutivo e 321/60 da C.F. favorável ao substitutivo.
05/06/1962	Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo. - D.A. 07/06/62.
06/08/1962	Parecer 1311/62da C.R. - D.A. 08/08/62.
15/10/1962	Autógrafo 7514/62. - D.A. 17/10/62.
18/10/1962	Mensagem 289/62 do Sr. Governador com veto total. - D.A. 20/10/62.
17/11/1962	Veto Total acolhido.- D.A. 17/11/62
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.097

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