Projeto de Lei n° 1.170, de 1958 ( PL 1170 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1170 / 1958
Ementa	Abre, à Secretaría da Agricultura, para ser posto à disposição do Instituto Geográfico e Geológico, um crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, destinado à ocorrer as despesas com a execução dos serviços extraordinários relacionados com a elaboração da lei quinquenal que fixará o novo quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado para 1959/63.
Data de Publicação	20/06/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

Data	Descrição
16/07/1958	Apresentado.
14/10/1958	Parecer nº. 1918/58 da C.C.J. favorável.
24/10/1958	1ª. discussão foi aprovado.
07/11/1958	Parecer nº. 2355/58 da C.F. favorável.
18/11/1958	2ª. discussão foi aprovado.
27/11/1958	Parecer nº. 2790/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5476), publicado D.O. de 17/12/1958. Lei nº. 5046, de 19/12/1958, publicado em D.O. de 20/12/1958
16/03/1959	Mensagem nº. 552, de 19/12/1958, do Governador, vetando parcialmente o projeto.
02/04/1959	Em discussão, foi aprovado o veto, exceto parte destacada. Lei nº. 5296, de 10/04/1959, publicado em D.O. de 11/04/1959, promulgada pela Assembléia.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

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