Projeto de Lei n° 553, de 1958 ( PL 553 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	553 / 1958
Ementa	Mensagem 170/58:- Cria, no Quadro da Justiça, 3 cargos de Juízes do Tribunal de Alçada e da outras providências.
Data de Publicação	29/04/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.099

Data	Descrição
29/04/1958	Apresentado. - D.A. 29/04/58.
13/05/1958	Parecer favorável 425/58 do Relator Especial Deputado Araripe Serpa.
14/05/1958	Mensagem 196 de 13/05/58 do Governador com alterações.
08/07/1958	1ª discussão foi aprovado (18ª Sessão Extra).
07/08/1958	Parecer favorável com emenda 1644/58 do Relator Especial Deputado Pedro Fanganiello.
03/09/1958	2ª discussão foi aprovado com emendas e Mensagens de alterações (28ª Sessão Extra).
11/09/1958	Parecer 1870/58 da C.R.
16/09/1958	Autógrafo 5325. - D.O. 17/09/58. ************** Lei 4884. - D.O. 17/09/58. ************ Retificação da publicação. - D.O. 19/09/58.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.099

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