Projeto de Lei n° 557, de 1958 ( PL 557 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	557 / 1958
Ementa	Mensagem 175/58:- Cria, no Quadro da Justiça, um cargo de Promotor público, de 4ª entrância, destinado à Segunda Promotoria Pública da Comarca de Santo André.
Data de Publicação	30/04/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.099

Data	Descrição
30/04/1958	Apresentado. - D.A. 30/04/58.
20/06/1958	Parecer favorável 958/58 da C.C.J.
03/12/1958	1ª discussão foi aprovado.
14/05/1959	Pareceres favoráveis 402/59 da C.S.C. e 403/59 do Relator Especial Deputado Hilario Torloni.
19/05/1959	2ª discussão foi aprovado (Sessão Extra).
27/05/1959	Parecer 646/59 da C.R. *************** Autógrafo 5815 - D.O. 04/06/59.
08/06/1959	Lei 5349. - D.O. 09/06/59.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.099

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