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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1388 /1962
Referências
Documento
Número Legislativo
1388 / 1962
Ementa
Dispõe sôbre a elevação de vencimentos dos cargos de Chefe de Secção e dá outras providências.
Data de Publicação
03/12/1962
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.119
Tramitação
Data
Descrição
03/12/1962
Apresentado
06/12/1962
Emenda nº 1 (SL414/62) , do dep. Ângelo Zanini - DA 08/12/62
07/12/1962
Emendas de ns. 2 e 3 (SL415-418/62) dos deps. Scalamandré Sobrinho e Felício Castellano -DA 08/12/62
10/12/1962
Emendas de ns. 4 à 8 (SL ns. 418:422/62) de vários deps. - DA 12/12/62
11/12/1962
Emendas ns. 09 à 16 (SL ns. 428:435/62) de vários deps. - DA 13/12/62
12/12/1962
Emendas ns. 17à 22 (SL ns. 451 à 456/62) de vários deps. - DA 14/12/62
14/12/1962
Emendas ns. 23 à 25 (SL ns. 470 à 472/62) de vários deps.
21/12/1962
Parecer 4252/62 da CCJ, favorável às emendas: 2 ,3, 7, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21 e 25 e contrário às emendas: 1, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 20, 22, 23 e 24 e com sugestões de emendas de ns. 1 à 4 (fls. 44:47) DA 22/12/62
26/12/1962
Aprovado em 1ª discussão, juntamente c/a proposta de alteração do Tribunal de Contas, destacadas.Rejeitadas as emendas de parecer favorável e contrário - DA 28/12/62
02/01/1963
Parecer 5/63 da CSC, favorável c/emenda, contendo uma sub-emenda-DA 03/01/63; Parecer 6763 da CF, favorável ao PL a sugestão de emenda apresentada pela CSC, contrário às sugestões de emendas e apresentando sugestões de emenda - DA 03/01/63.
03/01/1963
Aprovado em 2ª discussão c/emendas de parecer favorável, sendo rejeitadas as emendas de parecer favorável, sendo rejeitadas as emendas de parecer contrário -DA 05/01/63.
07/01/1963
Parecer 6163 da C.Redação - DA 08/01/63
11/01/1963
Publ. daERRATA do parecer 61/63 da C.Redação
16/01/1963
Autógrafo 8525/63 - DA 16/01/63
22/01/1963
Lei 7718 - DO 23/01/63; Mens. 33/63 do Governador c/veto parcial - DA 23/01/63.
11/03/1963
Em disc., o veto foi rejeitado - DA 13/03/63
21/03/1963
Lei 7854, publ. 22/02/63
- ASSEMBLÉIA: ; Mens. 292/62 do Gov. c/alterações
01/04/1963
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.119
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