Projeto de Lei n° 105, de 1956 ( PL 105 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	105 / 1956
Ementa	Estabelece em 50% do valor do veículo, quando seu preço em moeda estrangeira não tenha sido pago com cambiais obtidas em licitação, o valor do imposto do selo devido pelos certificados de propriedade de veículos motorizados
Data de Publicação	05/04/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Blota Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Data	Descrição
06/04/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
28/06/1956	Parecer n. 589/56 do deputado Germinal Feijó, relator especial contrário
12/07/1956	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. Araripe Serpa
22/11/1956	Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Pedro Franganiello
14/06/1957	Primeira discussão foi adiado por 1 sessão a req. Cássio Ciampolini
31/10/1957	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
04/11/1957	Em votação foi rejeitado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

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