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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 120 / 1956
Ementa Contagem de tempo de serviço prestado por funcionário público no exercício de mandato eletivo
Data de Publicação 12/04/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Oswaldo do Amaral Furlan
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Tramitação

Data Descrição
13/04/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
27/05/1957 Parecer n. 621/57 do deputado Salgado Sobrinho, relator especial favorável
03/06/1957 Primeira discussão foi aprovado
21/06/1957 Parecer n. 959/57 da CSC, favorável
02/07/1957 Parecer n. 1104/57 da CF favorável com emenda
19/07/1957 Segunda discussão foi adiada por 5 dias a req. Hilário Torloni
26/07/1957 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. Subst. n. 1 RG-134/57 Amaral Furlan e outros. Emendas de ns. 1, 2 e 3 - RG-133, 135 e 136/57 respectivamente, dos srs. Ferreira Keffer, Amaral Furlan (ao substitutivo e Figueiredo Ferraz)
07/08/1957 Parecer n. 1906/57 da CSC favorável com substitutivo
09/08/1957 Em votação foi aprovado o substitutivo
14/08/1957 Parecer n. 2116/57 da C. Redação
21/08/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4478) pub. D.O. de 24.8.57. Lei n. 8.096, de 28.8.57 pub. D.O. de 29.8.57
29/08/1957 Mensagem n. 344, de 27.8.57, do Governador vetando parcialmente o projeto
02/09/1957 23ª. Sessão Extraordinária foi rejeitado o veto. Lei n. 4.102, de 4.9.57, promulgada pela Assembléia (D.O. 12/9/57)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024
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