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Projeto
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Projeto de lei nº 720 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
720 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "João Antonio de Oliveira (João Soldado)" à Delegacia de Polícia de Pratânia, naquele Município.
Data de Publicação
15/10/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRATÂNIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/10/2010
18/10/2010
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2010
Pauta de 2ª sessão.
20/10/2010
Pauta de 3ª sessão.
21/10/2010
Pauta de 4ª sessão.
25/10/2010
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/10/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/11/2010
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
02/12/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
21/02/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
22/02/2011
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
03/03/2011
Devolvido sem parecer.
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
17/05/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
05/08/2011
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011
Publicados: Parecer nº 757/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 758/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99/100)
17/08/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011
Publicado Autógrafo nº 29.526. (DA p. 33)
14/09/2011
Aguardando Sanção
05/10/2011
Publicada a mensagem nº 1123/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao
projeto de lei nº 720/2010
. DA página 23.
05/10/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011
Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Reinaldo Alguz
, pela comissão CCJR
19/10/2011
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
26/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSPAP
27/10/2011
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/11/2011
Publicado parecer nº 1550, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado
Reinaldo Alguz
- favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 720, de 2010
e, consequentemente, pela rejeição do veto que lhe foi oposto. (DA. página 110).
02/11/2011
Publicado parecer nº 1551, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, relator especial deputado
Vinicius Camarinha
- favorável à aprovação do
projeto de lei nº 720, de 2010
e, portanto, pela rejeição do veto total. (DA página 110).
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/09/2015
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
08/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4604/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa, o veto total oposto pela Mensagem A-nº 112/2011, de 04 de outubro de 2011, ao
Projeto de Lei nº 720, de 2010
, e, em consequencia, aprovado o Projeto.
15/09/2015
Publicada Lei nº 15.886, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08)
15/09/2015
Arquive-se.
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/10/2011
1550 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Reinaldo Alguz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2011
1551 / 2011
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Vinicius Camarinha
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2010
757 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2011
758 / 2011
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/09/2011
Autógrafo
29526
Barros Munhoz
2
15/09/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15886
Fernando Capez
3
Ofício
4604
Governador
4
05/10/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 112/11
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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