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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 143 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 143 / 1955
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, à Irmandade de Misericórdia de Campinas, de um imóvel situado naquela cidade e destinado à construção do prédio para o Hospital da Santa Casa.
Data de Publicação 14/04/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Tramitação

Data Descrição
14/04/1955 Apresentado.
16/09/1955 Parecer nº 1640/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
10/10/1955 Em primeira discussão foi aprovado.
26/03/1956 Parecer nº 89/56 da Comissão de Saúde Pública e Higiene - favorável com Emenda.
09/05/1956 Mensagem nº 103/56 do Senhor Governador com alterações.
22/06/1956 Parecer nº 545/56 da Comissão de Finanças - favorável.
05/07/1956 Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Saúde Pública e Higiene e Mensagem nº 545.
18/07/1956 Parecer nº 764/56 da Comissão de Redação.
31/07/1956 Redação Final foi aprovado.
08/08/1956 À promulgação (Autógrafo nº 3750) - Publicado no D.O. de 10/08/56. Lei nº 3442, de 14/08/56 - publicada no D.O. de 17/08/56.
17/08/1956 Mensagem nº221 de 14/08/56 do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei.
06/09/1956 Parecer nº 1188/56 da Comissão de Saúde e Higiene - contrário ao Veto.
12/09/1956 17ª Sessão Extraordinária. Em discussão, o Veto foi rejeitado. Lei nº 3492, de 19/09/56 - publicada no D.A. de 20/09/56 - promulgada pela ASSEMBLÉIA.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003
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