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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 556 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 556 / 1956
Ementa Sujeita ao imposto de transação equivalente a 5% do valor de cada pule ou outros talões que vendam para esse fim as entidades que exploram apostas sem corridas de cavalos e dá outras providências
Data de Publicação 28/08/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wilson Coury Rahal
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034

Tramitação

Data Descrição
30/08/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
08/11/1957 Parecer n. 3624/57 da CCJ favorável
11/12/1957 Primeira discussão foi adiado por 2 dias a req. Márcio Porto
06/02/1959 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
10/10/1963 Arquivado pela Resolução 341/63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034
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