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Projeto de lei nº 1414 /1962
Referências
Documento
Número Legislativo
1414 / 1962
Ementa
Dispõe sôbre concessão de auxílios.
Data de Publicação
06/12/1962
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.120
Tramitação
Data
Descrição
06/12/1962
Apresentado
10/12/1962
Emenda nº 1 (SL. 423/62) do dep. Anibal Hamam - DA 12/12/62
11/12/1962
Emendas nºs. 2 a 14 (SL 436 a 448/62) de vários srs dep. - DA 13/12/62
12/12/1962
Emenda nº 15 (SL 459/62) do dep. Sólon Borges dos Reis - DA 14/12/62
14/12/1962
Emendas 16 a 24 (SL 461 a 469/62) de vários deputados; Parecer 4191/62 da CCJ, favorável ao projeto e às emndas - DA 15/12/62.
18/12/1962
Aprovado em 1ª discussão
27/12/1962
Parecer 4286/62 da CF, favorável com 49 sugestões de emendas - DA 28/12/62
02/01/1963
Parecer 11/63 da C.Redação - DA 03/01/63; Aprovado em 2ª discussão c/emendas - DA 04/01/63
03/01/1963
Retificação do parecer nº 11 da C.Redação -DA 04/01/63
07/01/1963
Publicação da errata do Parecer 11/63 da C.Redação - DA 08/01/63
23/01/1963
Lei 7.746 - DA 24/01/63 (Esta lei resulta do silêncio do sr. Governador) - Lei da Assembléia.
30/04/1963
Autógrafo 8487/62 - DA 30/04/63; Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.120
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