Projeto de Lei n° 995, de 1956 ( PL 995 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	995 / 1956
Ementa	Controle do lançamento na atmosfera dos resíduos, gerais, de origem industrial
Data de Publicação	11/12/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045

Data	Descrição
11/12/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
14/12/1956	Emenda n. 1 (RG-1986/56 Scalamandré Sobrinho)
30/12/1956	Parecer n. 2.207/56, da CCJ, favorável
04/01/1957	Primeira discussão foi aprovado
09/01/1957	Parecer n. 92/57 da CSPH favorável ao PL e à emenda n.1
09/01/1957	Parecer n. 93/57 da CF favorável ao PL e à emenda n.1
14/01/1957	Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1
14/01/1957	Parecer n. 203/57 da C. Redação
21/01/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4197) pub. D.O. de 31.1.57. Lei n. 3.798, de 5.2.57 pub. D.O. de 7.2.57
15/03/1957	Mensagem n. 45, de 5.2.57, do Governador vetando parcialmente o projeto
12/04/1957	12ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto pelo decurso do prazo
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045

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