Projeto de Lei n° 1.004, de 1956 ( PL 1004 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	1004 / 1956
Ementa	Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Santos, de um imóvel situado naquela cidade e destinado à abertura de uma via pública ligando a Av. Conselheiro Nébias à Rua Oswaldo Cruz
Data de Publicação	12/12/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045

Data	Descrição
13/12/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
27/06/1957	Parecer n. 1069/57 da CCJ, favorável
10/07/1957	Primeira discussão foi aprovado
21/08/1957	Parecer n. 2226/57 da COPTC, favorável
21/08/1957	Parecer n. 2227/57 da CF, favorável
13/09/1957	Segunda discussão foi aprovado
01/10/1957	Parecer n. 3067/57 da C. Redação
15/10/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4667) pub. D.O. de 16.10.57. Lei n. 4272, de 22.10.57 pub. D.O. de 23.10.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045

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