Projeto de Lei n° 76, de 1990 ( PL 0076 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0076 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade às Classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal.
Data de Publicação	07/03/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	GRATIFICAÇÃO, JUSTIÇA, PRODUTIVIDADE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070

Data	Descrição
07/03/1990	Publicado no Diário da Assembléia
02/06/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 754/1990 de RE dep Arnaldo Jardim p/ CCJ fav/
02/06/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 755/1990 da CFO fav/
22/12/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.521
10/01/1991	Publicado a Lei nº 7007, de 09/01/1991
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070

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