Projeto de Lei n° 88, de 1957 ( PL 88 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	88 / 1957
Ementa	Dispõe sobre instituir, prêmio, no valor de Cr$ 500.000,00 ao inventor de aparelhos que tornem inócuos ao organismo humano os gases expedidos pelos tubos de escapamentos de veículos automotores.
Data de Publicação	26/03/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049

Data	Descrição
26/03/1957	Apresentado.
11/06/1957	Parecer n.º 797/57 da C.C.J. favorável.
02/07/1957	Aprovado em 1ª. discussão.
08/10/1957	Parecer n.º 3182/57 da C.S.H. favorável. Parecer n.º 3183/57 da C.F. favorável.
11/05/1959	Aprovado em 2ª. discussão.
19/05/1959	Parecer n.º 494/57 da C. Redação.
30/05/1959	À promulgação o autógrafo n.º 5798, publicado em d.o. DE 30/05/1959.
04/06/1959	Lei n.º 5.348, publicada em D.O. de 06/06/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049

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