Projeto de Lei n° 1.606, de 1957 ( PL 1606 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	1606 / 1957
Ementa	Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriada pelo DER, o imóvel situado em São José dos Campos, de propriedade daquela prefeitura, destinado à construção de prédios para instalações de serviços do mesmo departamento
Data de Publicação	08/10/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.079

Data	Descrição
09/10/1957	Apresentado
04/12/1958	Parecer n. 3042/58 da CCJ favorável
04/12/1958	Parecer n. 3043/58 da COPTC favorável
04/12/1958	Parecer n. 3044/58 da CF favorável
16/12/1959	Aprovado em discussão única
24/12/1959	Parecer n. 2677/59 da C. Redação
05/01/1960	Autógrafo n. 5906, 29.12.59
16/01/1960	Lei n. 5.501, 14.1.60
21/01/1960	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.079

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