Projeto de Lei n° 125, de 1990 ( PL 0125 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0125 / 1990
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de imóvel situado em Franco da Rocha, destinado à implantação de comunidade agrícola com vistas ao atendimento de pessoas adultas portadoras de deficiência mental.
Data de Publicação	30/03/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, COMUNIDADE, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

Data	Descrição
30/03/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
10/05/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 578/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 579/90 da C.S.O.P (ad referndum - favorável ao projeto) - (DOE p.59)
19/05/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.403 - (DOE p.61)
07/06/1990	Publicada a Lei nº 6.881, de 06.06.90 - (DOE p.02)
03/02/1992	ARQUIVADO
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

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