Projeto de Lei n° 1.709, de 1957 ( PL 1709 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	1709 / 1957
Ementa	Retifica o n. 2, do item XVIII, da Relação n. 46 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55, e outros da mesma Lei (Lei de auxílios)
Data de Publicação	22/10/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Ribeiro Junqueira
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082

Data	Descrição
25/10/1957	Apresentado
30/10/1957	Emenda n. 1 (RG n. 1248/57 - Juvenal R. de Morais)
09/01/1958	Parecer n. 51/58 da CCJ favorável
09/01/1958	Parecer n. 52/58 da CF favorávelo PL e à emenda
16/01/1958	Discussão única foi aprovado com emenda
17/01/1958	Parecer n. 133/58 da Comissão de Redação
23/01/1958	À promulgação (Autógrafo n. 5094) pub. D.O. de 25.1.58. Lei n. 4667, de 28.1.58 pub. D.O. de 30.1.58
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082

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