Projeto de Lei n° 170, de 1990 ( PL 0170 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0170 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de automóveis de passageiros.
Data de Publicação	17/04/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Bastos
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Data	Descrição
17/04/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
20/04/1990	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Jairo Mattos) - (DOE p.51)
02/06/1990	Publicado o Parecer nº 750/90 da CCJ (contrário ao projeto e à Emenda nº 01) - (DOE p;55)
20/03/1991	Arquivado nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

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