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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1491 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1491 / 1962
Ementa Dispõe sôbre isenção do imposto de vendas e consignações, todos os produtos ou mercadorias de quaisquer natureza adquiridos pelas Instituições Estatais ou empresas em geral sob administração ou contrôle do Estado.
Data de Publicação 20/12/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Luciano Lepera
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.121

Tramitação

Data Descrição
20/12/1962 Apresentado
25/11/1963 Arquivado de acôrdo com a Resolução 341/63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.121
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