Projeto de Lei n° 1.447, de 1950 ( PL 1447 / 50 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1447 / 1950
Ementa	Cria o Trbunal de Alçada do Estado de São Paulo
Data de Publicação	24/10/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107

Data	Descrição
24/10/1950	Apresentado
03/11/1950	Emenda n. 1 (Alf. Farhat)
01/12/1950	Emenda n. 2 (Juvenal Sayon)
26/12/1950	Parecer n. 3481/50 da CFO favorável
14/06/1951	Parecer n. 1092/51 da CCJ com substitutivo
20/06/1951	Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo em discussão. a 27.6.51 foi adiado por 1 sessão a req. do sr. Juvenal Sayon. Novamente em discussão a 2.7.51 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Juvenal Sayon
03/07/1951	Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a req. do sr. Jânio Quadros
05/07/1951	Emenda n. 3-4 (Derville Allegretti)
17/07/1951	Parecer n. 1432/51 da CCJ com subst.
17/07/1951	Em discussão foi aprovado o subst. n. 2 da CCJ e considerada prejudicada as emendas. Conc. disp. de inter. req. Val. Amaral
18/07/1951	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Valentim Amaral
24/07/1951	Parecer n. 1529/51 da Comissão de Redação
31/07/1951	Redação Final foi aprovado
31/07/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1251 - pub. D.O. de 1.8.51). Lei n. 1162 de 31.7.51 - pub. DO de 1.8.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala