Projeto de Lei n° 1.462, de 1950 ( PL 1462 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1462 / 1950
Ementa	Dispõe sobre a aquisição, por doação de Elpídio Custódio de Andrade e sua mulher, de um imóvel situado no Patrimônio Sol, distrito e município de Estrêla d'Oeste, comarca de Votuporanga, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	26/10/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086

Data	Descrição
30/10/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
11/12/1950	Parecer n. 3293/50 da CCJ favorável com emenda
18/06/1951	Parecer n. 1110/51 da COPTC favorável
23/07/1951	Parecer n. 1503/51 da CFO favorável com emenda
02/08/1951	Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ e prej a da CFO
20/08/1951	Parecer n. 1791/51 da Comissão de Redação, entrozando emenda
11/09/1951	Segunda discussão foi aprovado
08/10/1951	Parecer n. 2305/51 da Comissão de Redação
24/10/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1360 pub. D.O. de 31.10.51). Lei n. 1271 de 6.11.51 - pub. DO de 8.11.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086

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