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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1518 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1518 / 1950
Ementa Dispõe sobre atribuição de competência ao Secretário da Agricultura, ao diretor geral e aos diretores do departamento de serviço e de diretoria da mesma secretaria
Data de Publicação 09/11/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095

Tramitação

Data Descrição
10/11/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/12/1950 Parecer n. 3347/50 da CCJ favorável
29/03/1951 Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do Narciso Pieroni
30/03/1951 Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Gualberto Moreira
02/04/1951 Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Narciso Pieroni
18/04/1951 Parecer n. 306/51 da Comissão de Redação
20/04/1951 Redação Final foi aprovado
04/05/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1086 - pub. D.O. de 8.5.51). Lei n. 1013 de 8.5.51 - pub. DO de 9.5.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095
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