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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 245 /2010

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 245 / 2010
Ementa Parecer 1731/10 sobre Processo RGL.880/10 Requer do Sr.Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre denúncias de tortura e maus-tratos supostamente praticados por agentes de segurança contra internos da Fundação CASA, unidade de Jacareí.
Data de Publicação 29/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, DENÚNCIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, MAUS-TRATOS, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, TORTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.029

Tramitação

Data Descrição
29/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia
29/11/2010 Autuado do Processo RGL 880/2010
27/12/2010 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/03/2011.
02/02/2011 Publicado ofício nº 177/10, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.19). Encaminhado do autor.
02/02/2011 RECEBIDA A RESPOSTA .
02/06/2011 Com a ciência do autor, arquive-se.
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.029
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