Projeto de Lei n° 1.535, de 1950 ( PL 1535 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1535 / 1950
Ementa	Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei n. 708 de 23.8.50
Data de Publicação	13/11/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095

Data	Descrição
14/11/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/11/1950	Emenda n. 1 (Conceição Santamaria)
18/04/1951	Parecer n. 290/51 da CCJ favorável
25/09/1951	Primeira discussão foi aprovado
04/10/1951	Emenda n. 2 (Narciso Pieroni)
05/12/1951	Parecer n. 2986/51 da CEC com substitutivo
18/03/1952	Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Augusto do Amaral. Novamente em discussão a 26.3.52 recebeu emendas n. 3 e 4 (Rui da Costa Rodrigues e outros) voltando para a CEC
25/06/1952	Parecer n. 889/52 da CEC, favorável às emendas
01/07/1952	Novamente em segunda discussão foi aprovado na forma do parecer da CEC
08/08/1952	Parecer n. 1390/52 da Comissão de Redação
13/08/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1813 pub. D.O. de 22.8.52). Lei n. 1711 de 25.8.52 - pub. DO de 26.8.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095

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