Projeto de Lei n° 1.540, de 1950 ( PL 1540 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1540 / 1950
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação de Olimpio Dias da Silva, de um imóvel situado no bairro de Lavinha, municipio de São Miguel Aracanjo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	14/11/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103

Data	Descrição
16/11/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/03/1951	Parecer n. 186/51 da CCJ opinando pelo pronunciamento do P. Ex.
07/06/1951	Parecer n. 965/51 da COPTC favorável com emenda
28/10/1952	Parecer n. 2344/52 da CCJ, favorável
06/11/1952	Primeira discussão foi aprovado
09/12/1952	Parecer n. 2967/52 da COPTC favorável
17/06/1953	Parecer n. 639/53 da CF favorável com emenda
22/06/1953	Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF
10/07/1953	Parecer n. 922/53 da Comissão de Redação
14/07/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2302) pub. D.O. de 24.7.53. Lei n. 2194, de 29.7.53 pub. DO de 30.7.53
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103

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