Projeto de Lei n° 379, de 1950 ( PL 379 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	379 / 1950
Ementa	Retifica os nomes das entidades beneficiadas nos ítens 519 e 882, 751 e 824 do artigo da lei n. 615 de 30.12.1949.
Data de Publicação	10/04/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073

Data	Descrição
10/04/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 761/50 da CCJ favorável com substitutiva.
10/05/1950	1ª discussão foi aprovada. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Rubens do Amaral.
11/05/1950	2ª discussão foi aprovada juntamente com emenda n. 1 do Sr. Padre Carvalho apresentada nesta data. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 986/50 com nova redação.
19/05/1950	3ª discussão foi aprovada. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. Paula Lima. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 1253/50.
09/06/1950	Redação Final encerrada e a votação adiada por falta de nº . Em votação dia 06.07.1950 foi aprovado. A promulgação em Autógrafo n. 787 (15.07.1950). Lei n. 739 de 14.07.1950. Publicado DO 15.07.1950.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073

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