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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0332 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0332 / 1990
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial de qualquer contratação de pessoal na Administração Indireta do Estado.
Data de Publicação 20/06/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Buzato
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, PUBLICAÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Tramitação

Data Descrição
20/06/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
18/04/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 189/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 190/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CAP (favorável ao projeto) - (DOE p.50)
19/08/1992 REJEITADO O PROJETO - (DOE)
19/08/1992 ARQUIVADO - (DOE p.64)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

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