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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 39 / 1951
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, com sede nesta capital
Data de Publicação 18/01/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Juvenal Lino De Mattos
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009

Tramitação

Data Descrição
19/01/1951 Apresentado
20/01/1951 Considerado objeto de deliberação
26/04/1951 Parecer n. 376/51 da CCJ, favorável
08/05/1951 Primeira discussão foi aprovado
18/05/1951 Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. interst a req. Pedro Fanganiello
21/05/1951 Terceira discussão foi aprovado. Concedido disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Jose Fernandes Bertola
30/05/1951 Parecer n. 882/51 da Comissão de Redação
04/06/1951 Redação Final foi aprovado
07/06/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1145 - pub. D.O. de 9.6.51). Lei n. 1051 de 12.6.51 - pub. DO de 13.6.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009
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